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O património geológico é a expressão inter-geracional da\ngeodiversidade, enquanto bem comum da humanidade, a qual poderá ser definida\ncomo a variedade de elementos rochosos, minerais, fósseis, falhas, dobras,\nformas de relevo e sequências sedimentares ou de solo, conjuntamente e em inter-relação\ncom os processos naturais e ativos, como por exemplo a erosão e os\ndeslizamentos.<\/span><\/p>\n\n

Considerados pelo Regime Jurídico da Conservação da\nNatureza e da Biodiversidade um valor natural, tal como os elementos da\nbiodiversidade e as paisagens, os geossítios não têm consagrado a nível\nnacional um regime específico de classificação. Refira-se contudo a proteção\nque decorre indiretamente da classificação de áreas protegidas, em particular\nna tipologia Monumento Natural da Rede Nacional de Áreas Protegidas, a qual\nvisa assegurar com particular destaque a proteção de ocorrências notáveis do\npatrimónio geológico e a integridade das suas características, no contexto\nterritorial onde se inserem.<\/span><\/p>\n\n

Por esta forma, e nos termos do Regime Jurídico da\nConservação da Natureza e da Biodiversidade, quando interditos ou sujeitos a\nautorização no âmbito dos regulamentos de qualquer tipologia de área protegida\nde âmbito nacional, os atos de destruição ou delapidação de geossítios aí\ninventariados constitui contraordenação ambiental tipificada como muito grave\nou grave, respetivamente.<\/span><\/p>\n\n

Através de um protocolo estabelecido entre o ICNF, I.P. e\na Universidade do Minho foram inventariados e disponibilizados os geossítios de\nimportância nacional, no âmbito do projeto intitulado \u201cInventário Nacional de\nGeossítios\u201d, liderado e disponibilizado por esta Universidade e financiado pela\nFundação para a Ciência e Tecnologia, entre 2007 e 2011, abrangendo o\nterritório continental e os arquipélagos da Madeira e Açores.<\/span><\/p>\n\n

Legislação Geral: Decreto Lei n.º142/2008 de 24 de Julho.\nNo âmbito da publicação do Decreto -Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho o ICNF é\nresponsável pelo inventário dos geossítios presentes no território nacional.<\/span><\/p>


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