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Service Description: <p style='text-align: justify;'><span style='font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:
"Verdana",sans-serif'>O património geológico é a expressão inter-geracional da
geodiversidade, enquanto bem comum da humanidade, a qual poderá ser definida
como a variedade de elementos rochosos, minerais, fósseis, falhas, dobras,
formas de relevo e sequências sedimentares ou de solo, conjuntamente e em inter-relação
com os processos naturais e ativos, como por exemplo a erosão e os
deslizamentos.</span></p>
<p style='text-align: justify;'><span style='font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:
"Verdana",sans-serif'>Considerados pelo Regime Jurídico da Conservação da
Natureza e da Biodiversidade um valor natural, tal como os elementos da
biodiversidade e as paisagens, os geossítios não têm consagrado a nível
nacional um regime específico de classificação. Refira-se contudo a proteção
que decorre indiretamente da classificação de áreas protegidas, em particular
na tipologia Monumento Natural da Rede Nacional de Áreas Protegidas, a qual
visa assegurar com particular destaque a proteção de ocorrências notáveis do
património geológico e a integridade das suas características, no contexto
territorial onde se inserem.</span></p>
<p style='text-align: justify;'><span style='font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:
"Verdana",sans-serif'>Por esta forma, e nos termos do Regime Jurídico da
Conservação da Natureza e da Biodiversidade, quando interditos ou sujeitos a
autorização no âmbito dos regulamentos de qualquer tipologia de área protegida
de âmbito nacional, os atos de destruição ou delapidação de geossítios aí
inventariados constitui contraordenação ambiental tipificada como muito grave
ou grave, respetivamente.</span></p>
<p style='text-align: justify;'><span style='font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:
"Verdana",sans-serif'>Através de um protocolo estabelecido entre o ICNF, I.P. e
a Universidade do Minho foram inventariados e disponibilizados os geossítios de
importância nacional, no âmbito do projeto intitulado “Inventário Nacional de
Geossítios”, liderado e disponibilizado por esta Universidade e financiado pela
Fundação para a Ciência e Tecnologia, entre 2007 e 2011, abrangendo o
território continental e os arquipélagos da Madeira e Açores.</span></p>
<p style='text-align: justify;'><span style='font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:
"Verdana",sans-serif'>Legislação Geral: Decreto Lei n.º142/2008 de 24 de Julho.
No âmbito da publicação do Decreto -Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho o ICNF é
responsável pelo inventário dos geossítios presentes no território nacional.</span></p><div style='text-align: justify;'><br /></div>
<div><a href='http://http://www2.icnf.pt/portal/pn/geodiversidade/patrimonio-geologico' target='_blank'>Mais informação...</a><br /></div><div><font face='Verdana, sans-serif'><span style='font-size: 16px;'><br /></span></font></div>
<div style='padding-top:5px; padding-left:20px; padding-bottom:5px;background-color:#E8E8E8'>
<p><b>Descarregar dados</b></p>
<a href='http://si.icnf.pt/shp/geossitios'> <img src='http://geocatalogo.icnf.pt/imagens/shp.png' />
</a><a href='http://si.icnf.pt/kml/geossitios'> <img src='http://geocatalogo.icnf.pt/imagens/kml.png' /></a>
</div>
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