Service Description:
O património geológico é a expressão inter-geracional da geodiversidade, enquanto bem comum da humanidade, a qual poderá ser definida como a variedade de elementos rochosos, minerais, fósseis, falhas, dobras, formas de relevo e sequências sedimentares ou de solo, conjuntamente e em inter-relação com os processos naturais e ativos, como por exemplo a erosão e os deslizamentos.
Considerados pelo Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade um valor natural, tal como os elementos da biodiversidade e as paisagens, os geossítios não têm consagrado a nível nacional um regime específico de classificação. Refira-se contudo a proteção que decorre indiretamente da classificação de áreas protegidas, em particular na tipologia Monumento Natural da Rede Nacional de Áreas Protegidas, a qual visa assegurar com particular destaque a proteção de ocorrências notáveis do património geológico e a integridade das suas características, no contexto territorial onde se inserem.
Por esta forma, e nos termos do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, quando interditos ou sujeitos a autorização no âmbito dos regulamentos de qualquer tipologia de área protegida de âmbito nacional, os atos de destruição ou delapidação de geossítios aí inventariados constitui contraordenação ambiental tipificada como muito grave ou grave, respetivamente.
Através de um protocolo estabelecido entre o ICNF, I.P. e a Universidade do Minho foram inventariados e disponibilizados os geossítios de importância nacional, no âmbito do projeto intitulado “Inventário Nacional de Geossítios”, liderado e disponibilizado por esta Universidade e financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, entre 2007 e 2011, abrangendo o território continental e os arquipélagos da Madeira e Açores.
Legislação Geral: Decreto Lei n.º142/2008 de 24 de Julho. No âmbito da publicação do Decreto -Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho o ICNF é responsável pelo inventário dos geossítios presentes no território nacional.
Descarregar dados
Map Name: Map
Legend
All Layers and Tables
Dynamic Legend
Dynamic All Layers
Layers: Description:
Service Item Id: b9bd1684362b43b1bce8011d2e0ae78e
Copyright Text: Universidade do Minho; Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP
Spatial Reference: 3763 (3763)
Single Fused Map Cache: false
Initial Extent:
-
XMin: -95772.60791651413
YMin: -148250.02969053155
XMax: -57814.681609367806
YMax: -117514.54179277882
Spatial Reference: 3763 (3763)
-
XMin: -2193700.8982868916
YMin: -780087.2695626357
XMax: 179276.28719343228
YMax: 534314.321898906
Spatial Reference: 3763 (3763)
Supported Image Format Types: PNG32,PNG24,PNG,JPG,DIB,TIFF,EMF,PS,PDF,GIF,SVG,SVGZ,BMP
Document Info:
-
Title: Map
Author:
Comments:
Subject:
Category:
Keywords: ICNF,Património geológico classificado,Cartografia Oficial,Monumento natural,infoFeatureAccessService,Geossítios,Áreas protegidas,Sítios protegidos,Geoparques,Geologia,INSPIRECORE,infoMapAccessService,Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas,Áreas classificadas,SNAC,Conservação da Natureza,Organização territorial
AntialiasingMode: None
TextAntialiasingMode: Force
MaxRecordCount: 1000
MaxImageHeight: 4096
MaxImageWidth: 4096
Supported Query Formats: JSON, geoJSON, PBF
Supports Query Data Elements: true
Min Scale: 0
Max Scale: 0
Supports Datum Transformation: true
Child Resources: Info Dynamic Layer
Supported Operations: Export Map Identify QueryLegends QueryDomains Find Return Updates